O ministro Alexandre de Moraes, nesta semana, autorizou busca e apreensão contra o Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. Cutrim era fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, identificada a partir de dados extraídos do celular do blogueiro, e havia revelado dados sigilosos do ministro Flávio Dino.
A decisão de Moraes é um petardo contra a liberdade de imprensa, que tem um de seus baluartes no sigilo das fontes jornalísticas. Mas, no fundo, a intenção de revistar os endereços de Cutrim é outra. Moraes manda um recado direto aos profissionais de imprensa: não mexam conosco.
O ministro já tinha se frustrado alguns meses atrás, quando a jornalista Malu Gaspar, de “O Globo”, havia exposto o contrato de sua esposa com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, estipulado em R$ 129 milhões. Naquela época, noticiou-se com frequência que o juiz estava cogitando tomar medidas mais enérgicas contra a jornalista. Foi convencido por todos os que o cercam a não fazer nada.
Talvez seja por isso que Moraes tenha aproveitado a chance para expor a fonte de Luíz Pablo e insinuar, através de um ato jurídico, que aqueles que colocarem algum magistrado em posição desconfortável podem ser visitados pela Polícia Federal. Com isso, as fontes dos jornalistas devem pensar duas vezes antes de abrir o bico contra algum integrante do Supremo.
Não deixa de ser engraçado. Moraes e alguns colegas se vangloriam de terem livrado o Brasil do autoritarismo, como se fossem bastiões da democracia. Mas, em outras ocasiões, tomam decisões antidemocráticas como a de dar um forte golpe na liberdade de imprensa.
Enquanto o inquérito das fake News, que já dura mais de sete anos, continuar em vigor, o STF terá um veículo perfeito para atacar todos os que criticam sua atuação. Antes, no entanto, a mira do Supremo estava voltada para a classe política e alguns empresários alinhados com o bolsonarismo. Agora, entraram no radar profissionais de imprensa.
Muitos justificam a atitude de Moraes – mesmo entre os jornalistas – por conta do perfil do profissional cujo sigilo foi rompido. Essa é uma discussão perigosa. Afinal, o precedente é ruim e, agora, a bazuca do STF está livre para atingir qualquer repórter, colunista, blogueiro ou editor. Basta desagradar os ministros do Supremo.
O nome dos personagens evolvidos no caso pouco importa. No fundo, tudo se resume em punir quem se atrever a incomodar o STF e esse custo é medido em celulares apreendidos, fontes expostas e reportagens que talvez nunca sejam escritas por medo do que pode vir depois. Um tribunal que se apresenta como guardião da Constituição deveria ser proteger o artigo 5º, inciso XIV, e não se tornar o primeiro a driblá-lo. A imprensa brasileira já enfrentou censura de governos autoritários; agora aprende que ela também pode vir travestida de proteção institucional, com mandado assinado e tudo. É assustador: quando o guardião da lei parece decidir que está acima da lei, não sobra a quem recorrer.
