Decisão interrompe certame bilionário após questionamentos sobre inconsistências no processo. Governo e agentes do mercado aguardam esclarecimentos
A Justiça determinou a suspensão do megaleilão de reserva de capacidade de energia promovido pelo governo federal, impedindo a homologação do certame e congelando a assinatura de contratos estimados em R$ 515 bilhões. A decisão ocorre após questionamentos sobre possíveis irregularidades e inconsistências no processo, que também é alvo de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, o diretor-relator da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, considerou “recomendável aguardar a deliberação do Poder Judiciário” antes da homologação do leilão. Em seu parecer, Mosna destacou a existência de “incerteza jurídica” sobre o processo, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) favorável à suspensão da homologação e da assinatura dos contratos até que as dúvidas levantadas sejam esclarecidas.
Entre os principais vencedores do leilão estão a Eneva, a Âmbar Energia, a Copel e a Petrobras. O adiamento preocupa investidores e executivos do setor, já que os primeiros contratos deveriam começar a ser formalizados ainda em 2026. O leilão contratou cerca de 19 gigawatts (GW) de capacidade de geração para os próximos 15 anos, envolvendo principalmente usinas térmicas a gás natural e carvão, além de hidrelétricas.
Os questionamentos recaem sobre a elevação do preço-teto do leilão em quase 100% poucos dias antes da disputa, além do impacto econômico estimado para os consumidores. Críticos do modelo afirmam que o certame poderá elevar as tarifas de energia em aproximadamente 10% e privilegiou fontes fósseis em detrimento de alternativas renováveis e sistemas de armazenamento por baterias. A ação judicial pede a anulação do leilão realizado em março e recebeu parecer parcialmente favorável do MPF.
O Ministério de Minas e Energia (MME) sustenta que o processo foi conduzido em conformidade com os requisitos técnicos e legais. Enquanto isso, a suspensão amplia a insegurança regulatória em um dos maiores leilões da história do setor elétrico brasileiro, colocando em compasso de espera investimentos bilionários e projetos considerados estratégicos para garantir o abastecimento energético do país nos próximos anos.
