Especialista da FGV aponta que programas sociais tiveram impacto relevante sobre pobreza e renda, mas sistema tributário regressivo e gastos concentrados em grupos de maior renda limitam eficiência redistributiva do Estado
Após um vídeo repercutir nas redes sociais nas últimas semanas com a tese de que o Estado brasileiro “aumenta a desigualdade”, economistas voltaram a discutir a eficiência do modelo de arrecadação e gastos públicos do país. Embora especialistas rejeitem a ideia de que políticas sociais agravem a concentração de renda, há consenso de que o Brasil possui uma estrutura tributária regressiva e um sistema de gastos que reduz desigualdade em ritmo inferior ao observado em países desenvolvidos.
Pesquisador do FGV IBRE, Vitor Hugo Miro afirma que o sistema tributário brasileiro continua sendo predominantemente regressivo, penalizando proporcionalmente mais as famílias de baixa renda. Segundo ele, impostos sobre consumo, como ICMS e PIS/Cofins, concentram uma das principais distorções do modelo brasileiro. “Os pobres acabam sendo mais prejudicados por esse tipo de imposto”, afirma. Como famílias de menor renda consomem praticamente toda a renda que recebem, enquanto os mais ricos conseguem poupar e investir, a carga tributária indireta pesa mais na base da pirâmide.
Ao mesmo tempo, o economista destaca que programas de transferência de renda tiveram papel importante na redução da desigualdade. Estudos acadêmicos apontam que o Bolsa Família contribuiu de forma significativa para a queda do índice de Gini entre 2003 e 2014, especialmente em conjunto com a valorização do salário mínimo e a melhora do mercado de trabalho. Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial também evitou um aumento ainda maior da pobreza e da desigualdade em meio ao choque econômico provocado pela Covid-19.
Para Miro, o principal problema está na baixa eficiência redistributiva do Estado brasileiro. Embora programas sociais sejam relativamente focalizados nos mais pobres, parte relevante do gasto público beneficia camadas médias e altas da população. Previdência do setor público, supersalários, subsídios setoriais e despesas financeiras aparecem entre os pontos mais citados por economistas quando se discute a dificuldade do Brasil em reduzir desigualdade em ritmo semelhante ao de países desenvolvidos. “A gente tem um gasto público que beneficia principalmente camadas médias e altas de renda”, diz o pesquisador.
Nesse contexto, especialistas defendem que a discussão não deve girar apenas em torno do tamanho do Estado, mas da qualidade do gasto e do desenho da arrecadação. Entre as reformas frequentemente mencionadas estão a redução da tributação sobre a folha de salários, mudanças em distorções previdenciárias, ampliação da tributação sobre renda e patrimônio e mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda — como o cashback previsto na reforma tributária aprovada em 2024. Também entram no debate medidas para melhorar a focalização e a eficiência de programas sociais.
A ideia de que primeiro seria necessário “fazer o bolo crescer para depois dividir”, popularizada pelo ex-ministro da Fazenda Delfim Netto durante a ditadura militar, perdeu força entre especialistas nas últimas décadas. Hoje, a avaliação predominante em parte da literatura econômica é que desigualdades excessivas podem limitar crescimento econômico, produtividade e mobilidade social.
Para Miro, é possível conciliar crescimento sustentável e redução da desigualdade desde que o país consiga ampliar oportunidades, formalização e eficiência do gasto público. “Quando a gente reduz desigualdades, isso se traduz em crescimento social e aumento de bem-estar”, pontua.
