O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a chamada Lei da Dosimetria, abrindo espaço para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O projeto havia sido vetado integralmente por Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, mas Câmara e Senado derrubaram o veto na semana passada, em votações expressivas. Lula, que tinha 48 horas para promulgar o texto, preferiu não assinar para “não ter sua digital” na medida, deixando a responsabilidade para Alcolumbre.

A decisão do Congresso já provoca reação da base governista, que anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, a avaliação no Planalto, porém, é de que o STF não deve interferir e tende a manter a decisão parlamentar.