Alegação é que que tribunais enfrentam dificuldades para cumprir decisão do STF
Entidades que representam magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para aplicar as novas regras que restringem os chamados penduricalhos — benefícios adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras entidades e argumenta que os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir integralmente a decisão da Corte. As informações são do g1.
No julgamento de março, o STF determinou que a soma dessas vantagens não pode ultrapassar 70% do salário, dividida em duas parcelas de 35%: verbas indenizatórias e adicionais por tempo de carreira. Na prática, isso pode acrescentar até R$ 32,4 mil ao teto, elevando a remuneração mensal a R$ 78,8 mil. As entidades alegam que a mudança já reduziu significativamente os rendimentos, sobretudo de aposentados e pensionistas, e pedem que a parcela de antiguidade seja mantida.
O documento enviado ao Supremo classifica a situação como “fato extraordinário” e solicita que o prazo de adaptação seja de pelo menos 30 dias após o julgamento dos recursos. Também pede que a análise seja feita de forma urgente, já que diversos tribunais estão em fase de fechamento das folhas de pagamento. Até agora, o STF não se manifestou sobre o pedido.
