Políticas estatais intervencionistas explicam a persistente concentração de renda na região, não legados do passado europeu
A desigualdade de renda na América Latina é alarmantemente alta, com os 10% mais ricos da população controlando 54% da renda nacional. De acordo com o Relatório Regional de Desenvolvimento Humano de 2021, com o título “Armadilha de Alta Desigualdade e Baixo Crescimento na América Latina e no Caribe”, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, os países latino-americanos apresentam maior desigualdade e piores indicadores sociais do que países de outras regiões com níveis semelhantes de desenvolvimento. No entanto, a trajetória da desigualdade na América Latina não tem sido um quadro inteiramente desolador, já que o coeficiente médio de Gini caiu de 0,534 em 2002 para 0,499 em 2010.
Mas alguns temem que esses avanços possam ser corroídos por choques externos e retrações econômicas decorrentes da covid-19. De fato, pesquisadores apontam que a covid-19 intensificou o aumento da desigualdade ao piorar as oportunidades econômicas. Os efeitos da covid-19 que favorecem o aumento da desigualdade trouxeram a persistência da desigualdade na América Latina para o centro do debate acadêmico. Muitos atribuem a evidente desigualdade da América Latina ao período colonial. Escrevendo nessa linha, Sergio Costa e Francesc Badia I Dalmalse sustentam que governos de esquerda foram eleitos “com base na premissa de reverter desigualdades acumuladas desde o período colonial”.
Embora os problemas da América Latina sejam geralmente atribuídos ao colonialismo, a questão é mais complexa. O senso comum afirma que a Espanha operou nas Américas um empreendimento extrativista voltado à obtenção de recursos para a metrópole. A atuação espanhola nas Américas envolveu um alto grau de regulação, de modo que não pode ser caracterizada como pró-mercado. Ainda assim, as narrativas sobre o Império Espanhol são, em grande medida, uma distorção da história, segundo Henry Kamen em seu esclarecedor livro Spain’s Road to Empire. Administrar múltiplos territórios mostrou-se custoso, e o custo do império foi agravado pelos pagamentos de juros. A Espanha dependia do apoio de credores para financiar seus projetos imperiais; assim, os custos administrativos e os pagamentos externos reduziram o tamanho de seus cofres. A verdade é que a maior parte da riqueza criada no Novo Mundo não chegou à Espanha; em vez disso, foi usada para honrar dívidas e custear despesas militares.Além disso, em um estudo de 2008, Regina Grafe e Alejandra Irigoin enfraquecem o argumento de que o Império Espanhol era extrativista ao sustentar que o modelo de participação adotado pela Espanha oferecia maior influência às elites locais na gestão das receitas. Grafe e Irigoin explicam:
“A economia política do Império Espanhol não era aquilo que os manuais ainda nos dizem. Estudos sobre a arrecadação de receitas demonstraram que havia pouquíssima tendência centralizadora e que a extração de recursos para a metrópole era limitada(…). Em vez disso, o arranjo parece perfeitamente racional se assumirmos que a Coroa espanhola buscava maximizar o fortalecimento do Império e a manutenção do vínculo imperial, em vez de simplesmente maximizar a renda(…). O preço dessa estratégia foi a necessidade de cooptar as elites coloniais. O meio de cooptação foi manter a maior parte das receitas nas Américas e permitir que comerciantes locais tivessem participação significativa tanto na arrecadação quanto no gasto desses recursos. Observando o funcionamento do sistema fiscal, e mais especificamente a forma como o Império Espanhol gastava seu dinheiro, há muito pouca evidência de coerção ou de um estado predatório. Foi uma maneira barata de administrar um império, e o domínio foi muito eficiente no sentido de que quase não houve desafios diretos ao poder espanhol a partir do interior”.
Além disso, outros autores sustentam que, apesar de suas imperfeições, as instituições ibéricas não podem ser responsabilizadas pela situação econômica da América Latina. De acordo com um estudo de Leandro Prados de la Escosura, com o título “Colonial Independence and Economic Backwardness in Latin America”, as instituições espanholas reduziram os custos de transação, apesar de suas ineficiências. O autor destaca os efeitos positivos dessas instituições:
“O império colonial oferecia proteção (segurança e justiça) a um custo não muito elevado. Com a independência, surgiram novos provedores de proteção, mas com menor capacidade do que a metrópole. Os custos de transação aumentaram à medida que as instituições políticas e econômicas passaram por um período de turbulência e redefinição, enquanto a continuidade da violência entre e dentro dos países também contribuiu para direitos de propriedade menos bem definidos. Esses custos foram mais altos para as novas repúblicas devido à fragmentação e à perda de economias de escala”.
Em suma, a conclusão é que a independência resultou em uma multiplicidade de estados fragmentados que careciam de capacidade para legitimar a autoridade institucional, o que acabou reduzindo as taxas de crescimento.
Como variável explicativa, o colonialismo não consegue captar adequadamente como fragilidades institucionais levaram à desigualdade e ao desempenho econômico inferior na América Latina. Uma vez examinada a herança institucional do colonialismo, podemos analisar dados que medem a desigualdade de renda no período colonial. Rafael Dobado González e Héctor García Montero, em “Colonial Origins of Inequality in Hispanic America? Some reflections based on New Empirical Evidence”, refutam a afirmação de que a desigualdade tem sua origem no colonialismo. Utilizando dados antropométricos e estimativas salariais, os pesquisadores argumentam que o bem-estar material das pessoas comuns no México e na Venezuela durante o período colonial era comparável ao dos europeus da mesma época.
De modo semelhante, o renomado economista Jeffrey Williamson corrobora os resultados de González e Montero em seu artigo de 2015, levantando dúvidas sobre a hipótese de que a desigualdade de renda tenha origem no período colonial. O professor Williamson sustenta que a aceleração da desigualdade de renda ocorreu em razão de forças antiglobalização: “A trajetória da desigualdade que fez da América Latina a região mais desigual do mundo atualmente não decorre do que ocorreu durante os três séculos de colonialismo, nem do meio século inicial de independência republicana, nem mesmo do boom de commodities da belle époque. O período decisivo foi a era antiglobalização de 1913 a 1970. A América Latina não participou do amplo processo de redução da desigualdade observado em outras regiões, mas continuou a tendência de aumento iniciada na belle époque”.
De forma consistente, as evidências indicam que forças contrárias ao mercado contribuíram mais para a desigualdade do que o colonialismo. Embora o colonialismo tenha uma reputação negativa, e, em alguns casos, justificadamente, atribuí-lo de maneira acrítica como a principal causa dos problemas da América Latina e de outras regiões revela uma análise superficial. O colonialismo é apenas um dos elementos de um problema multidimensional.
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Por Lipton Matthews
Publicação original
