Deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) realiza nesta sexta-feira (27) a apresentação do relatório final da comissão. Decisão do plenário do STF barrou prorrogação do colegiado
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) seu parecer final com pedidos de indiciamento de 216 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relatório, com 4.340 páginas dividido em nove núcleos de investigação, detalha um “megaesquema” de fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo empresários, intermediários, servidores e entidades, com descontos indevidos que saltaram de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 3,3 bilhões em 2024.
Lulinha é acusado de atuar como facilitador usando prestígio familiar para acesso a negócios no Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com repasses intermediados pela empresária Roberta Luchsinger. Seu nome surgiu em buscas da Polícia Federal (PF) contra ela em dezembro passado.
Além do indiciamento por crimes como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, Gaspar pediu prisão preventiva de Lulinha, justificando com sua viagem à Espanha durante as investigações, o que indicaria risco de fuga e prejuízo à aplicação da lei penal.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) foi indiciado por prevaricação e omissão deliberada, ao ignorar alertas sobre as fraudes. Outros alvos incluem o senador Weverton Rocha (PDT-MA), descrito como “liderança” do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Antunes é apontado como operador central, com planilhas mostrando-o como “sócio oculto”, recebendo benefícios via assessores e mantendo aeronave de R$ 2,8 milhões custeada por empresas de fachada; uma rede ligada a Pettersen movimentou R$ 30,1 milhões.
A CPMI, instalada em 20 de agosto com prazo até sábado (28), não avançou em apurações de “mesadas” ou viagens custeadas por Antunes e recomenda que a PF aprofunde investigações; o colegiado não tem poder de indiciar, mas envia recomendações à PGR.
A base governista articula relatório alternativo devido a divergências nos indiciamentos, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defende aprovação de texto comum com trechos destacados em discordância, podendo estender a votação até a madrugada.
