Ministro alegou foro íntimo para deixar relatoria de pedido que busca obrigar a Câmara a instalar comissão para investigar suposta fraude de R$ 12,2 bilhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar a ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11), poucas horas após o magistrado ser sorteado como relator do caso.

No despacho, Toffoli afirmou que a decisão foi tomada por motivo de foro íntimo, sem apresentar detalhes. “Nos termos do disposto no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo”, escreveu.

Com a decisão, o processo será encaminhado à presidência do STF para que seja feito um novo sorteio e definido outro relator. A redistribuição caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede que o Supremo determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master.

Rollemberg afirma que o requerimento para criação da comissão já possui o número necessário de assinaturas parlamentares, mas que a abertura da CPI não foi autorizada pela presidência da Câmara.

Ao se declarar suspeito, Toffoli ressaltou que decisões anteriores da Corte já afastaram qualquer impedimento para sua atuação em processos relacionados à chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Agora, após a redistribuição, caberá a um novo ministro analisar o pedido apresentado pelo parlamentar.