STF ordenou bloqueio de R$ 24 milhões. Pela segunda vez Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) a Justiça expede mandados contra ele por suspeita de desvios em obras
O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que nesta terça-feira (13), que tenta desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de desvios de emendas parlamentares. Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal participam das investigações reunindo dados financeiros, mediante autorização judicial.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. As ordens foram expedidas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a nona fase da operação Overclean, da PF, contra desvios de emendas.
O despacho de Nunes Marques informa: “O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas”.
O esquema funcionaria assim: recursos de emendas parlamentares eram direcionados para licitações. Servidores públicos facilitavam a vitória de empresas que, ao executar os serviços, superfaturavam os contratos para repassar valores aos políticos e servidores envolvidos. Os crimes suspeitos são: corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Mendonça Jr. já foi alvo da PF em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean. Ele, um assessor e prefeitos de municípios baianos pelo mesmo esquema. Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante. Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibitanga (BA), e Alan Machado, de Boquira (BA), foram detidos por porte ilegal de arma.
Ele não se pronunciou sobre o caso.
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Fases iniciais
A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024 e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.
Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.
Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.
Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.
Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia, além de outros órgãos públicos”.
Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.
Fases recentes
Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.
Em julho de 2025, na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.
Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O Supremo Tribunal Federal, na época, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A sétima fase da Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar do cargo um agente público suspeito de participar do esquema.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).
E na oitava fase da operação, no fim de outubro, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do STF.
(com agências)
