O governo de Luiz Inácio Lula da Silva chega ao ano eleitoral com um aumento de 19.000 servidores em relação ao início do mandato, alcançando cerca de 579.000 funcionários ativos, a maior expansão em uma década. A gestão também registrou outros recordes de contratações: 34.000 temporários e 50.000 comissionados. Se mantido o ritmo previsto, Lula encerrará o mandato com crescimento de 3,89% no efetivo, contrastando com reduções ocorridas nas gestões de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. São dados que constam no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e Painel Estatístico de Pessoal do governo federal.
O MGI argumenta que as despesas estão praticamente estáveis (de 2,44% em 2024 a 2,58% do PIB em 2025) e que parte das contratações atende a necessidades pontuais. Além disso, prevê que avanços tecnológicos devem reduzir a necessidade de reposição total de muitos funcionários que deverão se aposentar até 2035. Onde estão os maiores bolsões de contratação? Em universidades e no IBGE, notadamente áreas que têm carência de mão de obra.
Este é um dos problemas enfrentados pela máquina pública. Há gente demais em determinados nichos e colaboradores de menos em outras áreas. O que dizer, por exemplo, de vagas como ascensoristas, datilógrafos, operadores de telex? Cerca de 21.600 servidores federais ainda ocupam cargos que já foram oficialmente extintos, mas continuam existindo apenas porque há funcionários alocados nestas vagas. Esses servidores não são demitidos, pois a Constituição garante estabilidade; eles permanecem no cargo até a aposentadoria e continuarão consumindo recursos públicos.
O Brasil mantém uma das estruturas estatais mais caras do mundo e os números deixam pouco espaço para interpretações benevolentes. O gasto total com servidores ativos e inativos nas três esferas chega a algo entre 13% e 13,4% do PIB, proporção que coloca o país na sétima posição global em gastos estatais, segundo levantamento do Fundo Monetário Internacional. Trata-se de um patamar superior ao de economias avançadas e reconhecidamente estatizantes, como a França, que opera com 12,1%, e muito acima da média da OCDE, de 9,9%.
A distorção se torna ainda mais evidente quando se observa que a União concentra apenas 10% do total de servidores, mas responde por um quarto de toda a despesa nacional com pessoal. Essa assimetria contribui para a compressão crônica dos investimentos públicos, que permanecem em torno de 1,5% do PIB, nível insuficiente até para repor a depreciação da infraestrutura existente.
No plano federal, outras distorções se acumulam. O país lidera o ranking mundial de remunerações acima do teto constitucional, com cerca de 53.000 casos que geram um custo adicional estimado em US$ 8 bilhões por ano, número 21 vezes maior que o registrado na Argentina. As médias salariais também destoam da realidade econômica brasileira: servidores do Legislativo federal recebem em média R$ 27.400,00, enquanto no Executivo a média é de R$ 12.500,00. O Judiciário federal, por sua vez, consome sozinho 1,3% do PIB, proporção que supera amplamente a de países como Chile e Espanha, que operam com fatias muito menores que este percentual.
A diferença salarial entre o que é pago pelo governo federal em relação ao setor privado é outro indicador que chama atenção. Estudos do FMI e do Banco Mundial mostram que servidores federais recebem, em média, 67% a mais do que trabalhadores com perfil equivalente na iniciativa privada, enquanto a média global é de vencimentos com dianteira de 16%. Em países desenvolvidos, esse diferencial é nulo ou até negativo em várias carreiras. Mesmo assim, a folha federal permanece em torno de 3,5% do PIB, acima dos 2% a 2,5% observados nos Estados Unidos, país com renda per capita muito superior.
A combinação de salários elevados, benefícios cumulativos e regras de progressão automáticas cria uma rigidez orçamentária que limita a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais. Hoje, mais de 90% das despesas primárias da União são obrigatórias, o que reduz drasticamente a margem para investimentos, inovação administrativa ou expansão de serviços básicos. Avaliações internacionais apontam que o Brasil apresenta uma das piores relações entre gasto público e qualidade dos serviços entregues entre países emergentes, resultado de uma máquina pesada, pouco flexível e marcada por incentivos que raramente premiam eficiência.
Esse conjunto de fatores ajuda a explicar por que o país investe menos que economias muito mais pobres e enfrenta dificuldades persistentes para modernizar sua infraestrutura, ampliar a competitividade e melhorar a oferta de serviços essenciais.
Esses são apenas alguns dos motivos que justificam o surgimento de um forte programa de privatizações e um programa de demissões voluntárias na administração federal. Esse tema precisa ser incluído na pauta dos candidatos à presidência. Precisamos saber o que pensam os nossos políticos sobre esse este assunto.
