Ministro do STF mantém acareação durante o recesso e decisão é vista como atípica por integrantes da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter uma acareação no inquérito que apura o caso do Banco Master causou incômodo entre integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central (BC). A audiência está marcada para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, e reunirá o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. As informações são do O Globo.
A acareação deverá ter como foco principal a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master. A medida foi determinada de ofício por Toffoli, sem pedido da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pela condução das investigações, o que levou integrantes dos dois órgãos a classificarem a decisão como “atípica”.
Na noite de quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a solicitar a suspensão da audiência, argumentando que a acareação seria prematura, já que o inquérito ainda estaria em fase inicial de apuração. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro.
Nos bastidores do STF, ministros avaliam a decisão como “pouco usual”, embora evitem críticas diretas ao colega, reconhecendo que Toffoli atua dentro de suas prerrogativas. Para parte da Corte, o caso do Banco Master apresenta características inéditas, o que poderia justificar uma condução fora do padrão.
Outra ala de ministros defende a autonomia do magistrado e avalia que a convocação da acareação pode estar baseada em elementos já analisados pelo relator. Para esse grupo, Toffoli teria entendido que a medida é necessária para esclarecer pontos centrais da investigação.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, estatal do governo do Distrito Federal, operação vetada pelo Banco Central em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação da instituição em meio a suspeitas de operações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 12 bilhões.
O caso tramitava inicialmente na primeira instância, mas foi remetido ao STF no início de dezembro, após a Polícia Federal encontrar um documento que mencionava uma negociação imobiliária envolvendo Vorcaro e um deputado federal. Desde então, investigadores avaliam que seria necessário aprofundar a coleta de provas antes de confrontar os envolvidos.
Segundo interlocutores do Supremo, Toffoli pretende esclarecer quando o BC tomou conhecimento das irregularidades, se houve demora na decretação da liquidação do banco e quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários.
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está à disposição da Corte. O diretor Ailton de Aquino Santos, que será ouvido na acareação, não é investigado.
Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre a decisão. Um ex-diretor do Banco Central, em caráter reservado, classificou a acareação como inadequada, por expor um diretor da autoridade monetária e colocar em pé de igualdade o fiscalizador e o fiscalizado. Já juristas afirmam que a medida tem respaldo legal, embora gere controvérsia por ocorrer ainda na fase investigativa, antes da apresentação de denúncia formal.
