Deputado tinha medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de se ausentar do país e a determinação de entregar todos os passaportes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi visto nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo na cidade de North Miami nos últimos dias.

Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de se ausentar do país e a determinação de entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros), em razão das investigações contra o deputado. Ele tem passaporte diplomático ativo e válido até 2027. Até o momento, o STF não indicou se a cautelar que o impedia de deixar o Brasil foi derrubada para permitir a viagem aos EUA.

A ordem de prisão determinada por Moraes não está relacionada à eventual fuga do parlamentar, apesar do pedido do Psol para que Ramagem fosse preso com base em reportagem do site PlatôBR.

Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também foi indiciado pela PF no inquérito da Abin Paralela em junho deste ano.

Hoje, o processo de Ramagem está na fase dos embargos. Os ministros da Primeira Turma negaram os primeiros embargos de declaração e, atualmente, já corre o prazo para os segundos embargos — que podem ser apresentados até segunda-feira (24).

Ramagem, no entanto, mesmo com a ação após trânsito em julgado, precisa ter seu pedido de prisão submetido à Câmara. No caso da ida aos EUA, o que os parlamentares do Psol alegam é que Ramagem tenta fugir da execução da pena.