Deputado Paulinho da Força, relator do projeto, defende apenas dosimetria das penas

A oposição acendeu um alerta aos governistas por uma estratégia para conseguir ampliar o projeto de anistia, que teve sua urgência aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. Os parlamentares sugerem apresentar um destaque durante votação no plenário para aprovar anistia ampla e irrestrita, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que pretende focar apenas na redução das penas, podendo fazer a pena do ex-presidente diminuir o tempo de prisão, de 27 anos e 3 meses para 21 anos. Até parlamentares do Centrão dizem que não há clima para aprovar o perdão da pena.

Os aliados de Bolsonaro, no entanto, não aceitaram a mudança. “Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Ainda falam que isso está de comum acordo com o Supremo para não afrontá-lo. Isso só pode ser brincadeira”, escreveu o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) nas redes sociais.

Uma outra questão que preocupa a base aliada do governo é a possibilidade de reduzir as penas de crimes contra a democracia, o que pode fazer com que a pena de golpe de Estado, atualmente em até 12 anos de prisão, chegarem a no máximo 8 anos, menor que o de roubo de celular (até 10 anos).

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e está inelegível.