Vídeos do ex-presidente em ato no Congresso circularam na internet horas após o STF proibir qualquer publicação direta ou indireta; ministro deu 24 horas para justificativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, em até 24 horas, sobre a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostram o político participando de um ato no Congresso Nacional. A exposição viola, segundo o ministro, as medidas cautelares impostas na última sexta-feira, entre elas a proibição de fazer publicações em redes sociais — inclusive por meio de terceiros.

Bolsonaro é réu no STF acusado de tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a publicação dos registros nas plataformas digitais configura descumprimento da ordem judicial e poderá motivar a prisão imediata do ex-presidente, caso a defesa não apresente justificativas satisfatórias.

Durante o evento com apoiadores na Câmara dos Deputados, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar, criticando a medida. Em discurso, afirmou: “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”. Disse ainda não ter cometido crimes como corrupção, homicídio ou tráfico.

O vídeo do discurso foi publicado em uma conta de Instagram identificada como página de apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro.

Na decisão, Moraes reiterou que a restrição vale para qualquer tipo de postagem, áudio, vídeo ou entrevista, mesmo que veiculados por terceiros. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.