Sóstenes Cavalcante acusa o ministro de tentativa de intimidação
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou neste domingo (27) o deputado Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, para explicar, em até 48 horas, um suposto acordo para divisão das emendas parlamentares.
Sóstenes disse que os líderes partidários acertaram que 30% do valor fica com partido que comanda o colegiado e os demais 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para as demais siglas.
O ministro disse que as declarações do deputado representa o descumprimento do que está na Constituição Federal e da lei complementar nº 210/2024, que afirma que as emendas devem ser para “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional (artigo. 4º)” e que “aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’ (artigo 5º, II).”
Sóstenes disse que ainda não tinha sido intimado, mas que vai responder o ministro. O deputado ainda criticou a decisão. “Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, afirmou.
