Ministro Flávio Dino liberou parte dos recursos
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou, em parecer nesta segunda-feira (30), que o governo federal não pague os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão aos deputados após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloquear os valores.
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial”, diz documento da AGU.
Dino autorizou o pagamento de parte dos recursos das emendas, destinadas à área da Saúde. O ministro também deu o prazo de 10 dias úteis para que o Senado preste esclarecimentos sobre as emendas indicadas após a Câmara informar que adotou o mesmo rito dos senadores.
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