Por meio de seis critérios, estudo revela que sedes estaduais brasileiras apresentam graves deficiências na divulgação de gastos
Capital do Espírito Santo, Vitória foi a única a receber a classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Transparência Internacional, conforme relatório divulgado nesta terça-feira (16). O estudo ressalta a importância de redobrar o compromisso com a transparência em anos eleitorais devido aos riscos de corrupção associados aos gastos com obras públicas e Emendas Pix, que podem influenciar o resultado das eleições.
Panorama brasileiro
O estudo revela que as capitais brasileiras apresentam graves deficiências na divulgação de gastos com obras públicas, utilizando seis critérios para avaliação: Legislações, Plataformas, Administrativo e governança, Obras públicas, Transparência financeira e orçamentária, e Comunicação, engajamento e participação. Entre as capitais, Vitória destacou-se com uma nota de 98,6, muito acima das demais.
De acordo com a Transparência Internacional, três em cada quatro capitais têm níveis “regular” ou “ruim” de transparência, afetando cerca de 21,4 milhões de brasileiros — uma população comparável à de Minas Gerais — que vivem em cidades com índices inadequados de transparência.
Piores desempenhos
Teresina (PI) e Macapá (AP) não divulgam informações sobre suas obras públicas, não pontuando neste indicador. Apenas Vitória e Belo Horizonte (MG) possuem plataformas específicas com informações detalhadas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.
A instituição alerta que a falta de transparência em obras e no recebimento de emendas parlamentares pode “distorcer a resposta das urnas”. Detalhes sobre contratações, licitações, licenças ambientais e concessões de incentivos fiscais são essenciais para a disseminação adequada de informações públicas.
Fiscalização e estudos de impacto
Das 25 capitais avaliadas, oito são transparentes em relação aos fiscais dos contratos, publicando nomes e registros profissionais, ou CPF dos fiscais. Essas capitais são Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), São Luiz (MA) e Vitória (ES). O Distrito Federal e Porto Alegre não foram avaliados devido às enchentes recentes.
Cinco capitais publicam estudos e relatórios de impacto das obras públicas: Vitória, São Paulo (SP), Recife (PE), Campo Grande (MS) e Boa Vista. Esses relatórios incluem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Riscos das Emendas Pix
As emendas parlamentares via Pix, que transferem recursos diretamente às prefeituras e governos estaduais antes da realização de projetos, apresentam alto risco de corrupção. A maior parte das capitais não é transparente sobre essas emendas, com exceção de Vitória, João Pessoa, Recife e São Luís, que divulgam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal.
No caso específico das Emendas Pix, apenas João Pessoa e Vitória foram consideradas transparentes, publicando detalhes sobre as transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais.
Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, destaca a crescente relevância das Emendas Pix no orçamento federal repassado aos municípios, especialmente em anos eleitorais. “Essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos”, afirma Dominguez.
