Com a medida, governo espera redução de juros e ampliação de crédito ou de prazo em empréstimos bancários
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (24) lei que permite o uso de valores de planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos bancários.
A nova lei, que é de autoria do Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, e foi aprovada pelo Congresso no mês passado, permite que pessoas que tenham planos de previdência complementar aberta usem o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito.
A norma também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e donos de títulos de capitalização.
Com a mudança, o governo espera promover redução de juros e ampliação de crédito ou de prazo nos empréstimos bancários para as pessoas que não possuem outra maneira de dar garantia às instituições financeiras.
“Com a consequente diminuição de risco de inadimplência proporcionado por essa garantia, estimula-se a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas”, argumentou a Fazenda na justificativa do projeto.
