Medidas pretendidas pelo governo podem gerar arrecadação extra de R$63,4 bilhões

O crescimento do PIB brasileiro deve desacelerar de 2,9% em 2022 para 1,0% em 2023 e 1,4% em 2024. A previsão faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). No médio prazo, a previsão de crescimento real do PIB é de 2,0%.

Segundo o relatório, as medidas pretendidas pelo governo podem gerar arrecadação extra de R$63,4 bilhões em 2023. A revisão nas receitas não administradas afetou as projeções da receita primária no horizonte de 2023 a 2032. A previsão para a receita primária líquida é de um nível de 17,9% do PIB em 2023 e de 18,3% do PIB em 2024.

O relatório lembrou que a literatura internacional reforça importância de regras fiscais simples, mas que novo arcabouço fiscal proposto pelo governo se mostrou muito complexo. A IFI alerta que o fim da sistemática de pagamento de precatórios das ECs 113 e 114 aumenta os riscos de descumprimento da regra que limita o crescimento das despesas no médio prazo.

O documento ressalta que a necessidade de ampliação das receitas primárias do novo arcabouço fiscal ainda é fator de incerteza fiscal. O piso para investimentos pode elevar a rigidez orçamentária em 2,8 p.p, passando dos atuais 90,5% para cerca de 93,3%.