Clientes terão que concordar com uso de suas informações por outras instituições

As instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada e divulgadas nesta terça-feira (23).

O objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”, informou o BC. Deverá ser criado um sistema eletrônico para o registro e consulta de dados sobre indícios de ocorrências ou tentativas de fraudes. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano.

A edição da norma de regulação foi decidida diante do crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos, o que impulsionou as ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019.

Cooperação

As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Para tanto, deverão obter o consentimento dos clientes para tratamento e compartilhamento dos dados.

“Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira.

Os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados.

O Banco Central informou ainda que vem tomando medidas contra fraudes e golpes, como a exigência de políticas de segurança cibernética de o aprimoramento da segurança do Pix.