Prefeitura alega que aplicativos de carona só podem usar carros de passeio
A Grilo Mobilidade, que opera uma frota de triciclos elétricos (tuk-tuks) por aplicativo, começou a atuar na capital paulista em 13 de abril. Porém, o serviço foi barrado pela Prefeitura de São Paulo. O motivo é um decreto que proíbe a utilização de motocicletas em aplicativos de carona.
Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a Lei Federal de Mobilidade não autoriza este tipo de meio de transporte, e citou o Decreto 62.144/2023 como respaldo para a suspensão.
O dispositivo foi sancionado este ano para conter o Uber Moto, que pretendia oferecer serviço em motocicletas. Para Nunes, não há como garantir a segurança neste tipo de veículo. No entanto, o decreto não mencionava triciclos ou outros tipos de veículos.
Eram operados 20 tuk-tuks nas regiões da Avenida Paulista, Consolação, Bela Vista e 23 de Maio.
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Grilo vai recorrer
A Prefeitura de São Paulo aponta que o cadastramento para este tipo de serviço só é permitido para veículos classificados como automóveis, cujos motoristas tenham permissão para dirigir, ou seja, a CNH na categoria B – carros de passeio.
Segundo a Grilo, a suspensão “afronta diretamente a Lei de Liberdade Econômica, o direito dos passageiros de circularem em veículos sustentáveis com segurança, que tenham foco diminuir a emissão de carbono e também de oferecer acesso a trabalho decente para os condutores com custo zero para trabalhar na plataforma Grilo na cidade considerada a ‘locomotiva do Brasil’”.
A empresa prometeu recorrer da decisão na Justiça.
