Mesmo perdoado, bolsonarista teve o acesso bloqueado ao fundo eleitoral por causa da condenação criminal no STF

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Rio de Janeiro anunciou que seguirá com a campanha do candidato ao Senado pela sigla, Daniel Silveira, mesmo com a candidatura do deputado indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Oficialmente, a situação do bolsonarista corre sob recurso por causa de uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter indeferido no último dia 6 de setembro o registro da candidatura de Daniel da Silveira ao cargo de senador, ainda precisam ser julgados os recursos apresentados pela defesa do deputado no Tribunal Superior Eleitoral. E depois do TSE ainda cabe ação no STF para derrubar a impugnação”, afirmou o PTB, em nota publicada no site do partido.

A Justiça Eleitoral autoriza candidatos indeferidos com recurso seguirem normalmente o ritmo de suas campanhas em todas as plataformas. No entanto, causou estranheza da classe política o bloqueio, na prática, do acesso ao fundo eleitoral por parte de Silveira. No início deste mês, o colegiado TRE-RJ indeferiu o registro do candidato ao cargo de senador e, também, bloqueio antecipado ao fundo e horário eleitoral. Por 6 votos contra 1, o plenário entendeu que ele está inelegível por causa de condenação criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano. Ainda assim, cabe recurso ao TSE.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender o fechamento da Corte. O Supremo, inclusive, determinou que ele ficasse impedido de disputar eleições até o cumprimento final da pena. A sentença, por si só, não o tira da eleição. Menos de 24h depois da condenação, Silveira, porém, recebeu perdão da pena através de um decreto inédito do presidente Jair Bolsonaro (PL).