Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados
Em uma manobra para garantir quórum da base governista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), impediu que o estado de emergência fosse retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, mediante uma votação virtual – o que garntiu a participação de parlamentares em suas bases eleitorais. Chamada de Kamikaze, a PEC amplia o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, contornando a legislação eleitoral. O texto-base foi aprovado na terça-feira (12), mas a sessão semipresencial foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.
O dispositivo de emergência foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Com a rejeição de todos os destaques impostos pela oposição, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200, entre outros benefícios. O custo estimado é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
A oposição, incluindo o PT, votou a favor da PEC no Senado, mas considera que a atitude do governo é motivada somente pelas eleições – só o tucano José Serra foi contra. Momentos antes da sessão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado oficializou uma medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que a emenda seria flagrantemente inconstitucional e que poderia levar à impugnação do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
