Flávio Rímoli e mais 8 ex-executivos foram condenados em 2018 pelo juiz Marcelo Bretas. Sentença criminal poderá ser revisada
Na terça-feira (22), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que o ex-vice-presidente jurídico da Embraer, Flávio Rímoli, foi absolvido da acusação de rsponsabilidade em um episódio de corrupção na venda de aviões militares para a República Dominicana, em 2007. Ele teria deixado de cumprir com o dever de impedir o pagamento US$ 3,5 milhões a um coronel reformado da força aérea dominicana. Por unanimidade, um colegiado da CVM decidiu que Rímoli é inocente por ter recebido informações incorretas sobre a operação. O resultado é da esfera administrativa, mas deve afetar uma decisão da justiça criminal. Em dezembro de 2018, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sentenciou Rímoli e outros oito ex-executivos da empresa.
De acordo com a acusação da área técnica da CVM, o pagamento da maior parte da propina foi viabilizado por meio de um contrato de representação comercial com a Globaltix, no âmbito da venda de aeronaves para a Jordânia. Segundo a acusação, Rímoli não teria “envidado esforços para elucidar as condições” previstas no contrato de representação, que embutiam a propina em cláusulas de comissão.
A diretora Flávia Perlingeiro, relatora do caso, votou por absolver Rímoli e foi seguida por todos os outros diretores. “O acusado tinha o direito de confiar que os setores competentes da Embraer haviam analisado adequadamente as referidas cláusulas”, afirma trecho do voto de Perlingeiro, que acrescentou que não foram reunidos elementos suficientes para uma condenação.
Empresa apenas observa
A Embraer não esteve envolvida no julgamento porque se aproximou da CVM em outubro de 2016 com uma proposta para assinar uma cláusula compromissória e fazer ajustes comportamentais. A empresa pagou R$ 6 milhões para reparar danos dispersos e coletivos. Além disso, pressupõe a ocorrência de fato envolvendo o pagamento de vantagem indevida.
Relatório da CVM
Voto da relatora
