Na nova negociação, a governo federal devolverá R$ 285 milhões ao município, valor bloqueado no início do mês

A União fechou o acordo com a prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial em torno do Campo de Marte e extinguir cerca de R$ 24 bilhões em dívidas do município com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia deram o aval final para a assinatura do acordo, que ainda precisará ser homologado pela Justiça. Na nova negociação, a União devolverá R$ 285 milhões as contas do município, valor bloqueado por inadimplência no início desse mês.

A conclusão do acerto, com a extinção da dívida, renderá um fluxo de caixa adicional de quase R$ 3 bilhões em 2022 à Prefeitura de São Paulo. O governo federal fará o pagamento da dívida conforme as medidas estabelecidas pela PEC dos Precatórios, significando a isenção de amarras fiscais. É o primeiro acerto firmado desde da aprovação da nova PEC.

Campo de Marte

A prefeitura de SP entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão da parcela referente ao mês de fevereiro, mas o ministro relator do processo, Nunes Marques, negou. Com isso, levou o Tesouro Nacional bloquear os valores na conta da prefeitura.

O acordo sobre o Campo de Marte foi costurado no final de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para pôr fim a uma disputa que começou em 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União — a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolta Constitucionalista de 1932. A prefeitura já teve vitórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).