A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na terça-feira (23) uma pedido para que Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o presidente Jair Bolsonaro no STF por supostos crimes previstos no Código Penal cometidos durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a TV Globo, a OAB aponta que Bolsonaro deve responder por defesa e gasto com produção de remédio sem eficácia contra a doença, por oposição às medidas de isolamento social e pela resistência à compra de vacina. A avaliação da entidade é que o presidente expôs a perigo a vida ou saúde de outras pessoas, infringiu medidas sanitárias preventivas, empregou irregularmente verbas ou rendas públicas e prevaricou, ao retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um determinado ato ou realizá-lo de forma diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como foi o processo de aquisição dos imunizantes. O pedido da OAB foi enviado à PGR porque, pela Constituição é o órgão responsável por investigar e oferecer denúncia contra o presidente da República.
