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Proposta quer criar regras para a saída de empresas estrangeiras

Da redação
10 de março de 2021

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar regras para o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil, a fim de garantir o pagamento de créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários. Se aprovada no original, a lei exigirá que a decisão seja comunicada com 12 meses de antecedência ao Poder Executivo (federal e estadual). O autor do projeto é o pastor Sargento Isidório (Avante-BA).

A proposta surgiu após o anúncio repentino do fim das atividades industriais da montadora Ford no Brasil.

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