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STF proíbe reeleições de Maia e de Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto constitucional que impede a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está valendo. Como o ministro Kassio Nunes teve um voto dividido (vetou a recondução de Maia e autorizou a de Alcolumbre), os resultados finais foram diferentes. Assim, a reeleição na Câmara foi vetada por 7 votos a 4, enquanto a do Senado foi proibida por 6 a 5.

A sessão que decidiu o tema chegou ao final neste domingo (6), após Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux registrarem seus votos — todos contrários à reeleição. A votação do STF não é válida só para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento vai valer também para situações similares no futuro.

O julgamento foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB, que pedia que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional. A iniciativa é baseada no artigo 57 da Constituição, que impede a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. Todavia, o STF agora precisa definir, claramente, as diferenças entre eleições na troca das legislaturas – após a posse de novos deputados e senadores –, e dentro das próprias legislaturas, já que senadores possuem mandatos de oito anos.

Como votaram os ministros

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

  • 7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

  • 6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

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