Ao dar espaço às pautas conservadoras, presidente da Câmara usa seu cargo com dureza para marcar posição
A relação abalada entre o Executivo e o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (Progressistas-AL), provoca um ensaio de forte reação, com a apresentação de pautas que contrariam os interesses do governo no Legislativo, além de brecar parcialmente o ativismo do Judiciário. Lira atacou e pediu a cabeça do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, após ser criticado sobre a vitória apertada na manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (PL-RJ), suspeito de mandar assassinar a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), em 2018. As discussões vão bem além dos vetos que usualmente ocorrem. O que está em jogo é a relação com a base frágil do governo às vésperas das eleições municipais.
Como Lula manteve Padilha no cargo, Lira arma uma ofensiva parlamentar ao abrir comissões de inquérito e colocar em votação temas que podem terminar em derrota dos progressistas do governo ante a atual bancada fortemente conservadora. Todos os vetos presidenciais devem ser apreciados em agosto.
As bombas liristas
- Foro privilegiado: Lira sinalizou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir propostas, o que deverá aguardar manifestação de outros parlamentares em busca de maioria. O tema tem sido debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou peso após a prisão do deputado Brazão sob um flagrante que pode ser contestado. Os componentes do GT podem ser definidos no próximos dias.
– Entre todas as pautas capazes de apertar o governo, esta teria o caminho mais fácil e deve receber mais atenção.
– A Câmara deseja reduzir o foro para que parlamentares escapem do STF, enquanto a alta corte responde considerando a extensão do privilégio para além do mandato, limitando os parlamentares diante da dureza dos ministros. - PEC das Drogas: na contramão dos países desenvolvidos, a Câmara pode acelerar a tramitação da proposta aprovada por ampla maioria na terça-feira (16) que criminaliza o porte a posse de quaisquer substâncias ilícitas, incluindo maconha para uso pessoal. A iniciativa contraria a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização da marijuana.
– A medida é uma bandeira da bancada da bala.
– Por se tratar de uma emenda, a alteração escaparia de um veto presidencial. - MST: o plenário aprovou, na terça (16), em regime de urgência, um projeto de lei para sancionar invasores de terras em áreas rurais e urbanas como forma de enquadrar ativismos sociais, principalmente o Movimento dos Sem Terra (MST), que apoiou a eleição de Lula em 2022.
– A pauta é uma bandeira da bancada ruralista. - Twitter Files Brasil: possibilidade de uma audiência pública com o jornalista Michael Shellenberger, que teria uma dossiê que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de cercear a liberdade de expressão.
– Shellenberger já se retratou e retirou as denúncias publicamente. - Saidinhas: Congresso derrubou as saidinhas de presos em datas comemorativas. Lula vetou alguns pontos e pode ser derrotado, mesmo contando com a simpatia do STF. A pauta é da bancada da bala.
– O caso pode criar problemas de segurança pública em série para os governadores, que administram a maioria das penitenciárias.
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