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Brasília não resolve dilema dos distratos imobiliários

Não é mesmo fácil negócio no Brasil. A regulamentação do distrato, termo usado nas ocasiões em que o comprador do imóvel desiste do contrato e pede o dinheiro de volta, parecia bem encaminhada com o Projeto de Lei aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Parecia. Nos últimos dias, cresceu em Brasília um movimento para que o texto sofra alterações no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), alega que é preciso debater melhor a questão. Eunício encomendou um estudo para analisar os impactos das novas regras – o que irritou incorporadoras, construtoras e todas as partes envolvidas no negócio imobiliário. O temor do setor da construção é que a tal análise encomendada por Eunício se arraste por tempo demais e que o projeto fique só para o ano que vem, como quase todos os assuntos importantes neste fim de governo.

Por que é importante

A falta de um marco regulatório para os distratos imobiliários atrasa a retomada do setor

Quem ganha

A burocracia e a morosidade da Justiça. Há 60 mil casos de distratos no judiciário. Muitos deles demoram anos à espera de uma solução

Quem perde

O setor da construção. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), 33,7 mil contratos foram desfeitos no país entre março de 2017 e fevereiro de 2018, o equivalente a 30% das vendas totais

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