Por Ricardo Brito e Anthony Boadle
BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não vai julgar este ano nenhuma das ações que pretende revisar o entendimento da corte que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis naquela jurisdição, afirmou à Reuters uma fonte do STF com conhecimento direto do assunto.
O ministro Marco Aurélio Mello é relator de três processos que podem alterar a jurisprudência sobre a execução da pena. Todas elas estão prontas para serem levadas ao plenário da corte.
Contudo, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, e o que assume o Supremo em setembro, o hoje vice, Dias Toffoli, já indicaram que não deverão colocar em pauta os três processos que discutem a questão. Cabem aos presidentes levar essas ações ao plenário.
Segundo a fonte que conversou com a Reuters, a avaliação é que o tema também foi reavaliado este ano no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. Na ocasião, por 6 votos a 5, o plenário do STF rejeitou o salvo conduto a Lula, que questionava o fato de não ter havido ainda o fim dos recursos que questionavam a condenação dele perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).
ELEGIBILIDADE
O Supremo também deve barrar um eventual recurso para tentar validar a candidatura de Lula –líder nas pesquisas de intenção de voto– ao Palácio do Planalto, em caso de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro, disse a fonte.
O PT tem até o dia 15 de agosto para registrar no TSE a candidatura de Lula –preso há um mês cumprindo pena pela condenação. O TSE, disse a fonte, vai rejeitar o registro porque o ex-presidente, ao ter uma condenação em órgão colegiado de tribunal, se enquadra como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Dessa negativa do TSE, cabe recurso ao Supremo –que deverá ser negado também, conforme a fonte.
Por ora, o STF ainda não deve analisar o mérito da condenação do ex-presidente no processo do tríplex, disse a fonte. Não há nenhum recurso que discuta essa questão na corte. Até o momento só foram avaliadas questões processuais –momento da prisão, por exemplo.
