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Senado fará sessão extraordinária nesta 2ª-feira para votar MPs

BRASÍLIA, (Reuters) – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão extraordinária para esta segunda-feira à tarde para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta da Casa e um requerimento de urgência para projeto de lei que regula os preços de fretes rodoviários.

Eunício assumiu o compromisso de colocar em votação o projeto que cria uma política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas como parte de acordo para suspender a paralisação de caminhoneiros, mas antes a Casa precisa liberar a pauta que está trancada pelas medidas provisórias.

Entre as MPs estão uma que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) e outra que concede mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.

Também está no Senado o projeto de lei de reoneração da folha de pagamento aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada que zera as alíquotas de PIS/Cofins para o diesel, considerado fundamental para o acordo anunciado pelo governo com os caminhoneiros para tentar encerrar a paralisação.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta segunda-feira que o aval dos parlamentares ao projeto de reoneração é fundamental para permitir ao governo reduzir o preço do óleo diesel em 46 centavos por litro por 60 dias, conforme anunciado pelo presidente Michel Temer no domingo.

O texto da reoneração aprovado pelos deputados deve ser alterado no Senado, uma vez que o governo considera que houve um erro de cálculo da Câmara na compensação prevista com a reoneração. A compensação prevista pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de 3,5 bilhões de reais, e o governo afirmava que o valor seria entre 10 bilhões e 15 bilhões de reais.

Apesar do anúncio de Temer de concessões do governo a demandas dos caminhoneiros, os manifestantes mantinham nesta manhã pelo oitavo dia a paralisação que tem provocado desabastecimento em todo país e afetado diversos setores da economia.

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