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Executivo pode enviar, mas quem pauta matéria é o Congresso Nacional, diz Eunício

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta terça-feira que o Executivo pode encaminhar projetos e medidas ao Parlamento, mas alertou que a prerrogativa de pautar as matérias é dos presidentes das duas Casas do Legislativo.

O presidente do Congresso já havia dado declaração semelhante mais cedo, seguido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pouco depois considerou um “equívoco” o anúncio do governo na véspera de uma pauta prioritária de 15 medidas relacionadas à economia e pediu “respeito” à independência entre os Poderes.

“Quem pauta o Congresso Nacional é o presidente do Congresso Nacional. Quem pauta matéria no Senado é o presidente do Senado, é prerrogativa do presidente do Senado. Quem pauta matéria na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara dos Deputados, é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados”, disse Eunício a jornalistas.

“Encaminhamento de projetos, é legítimo que o Executivo possa fazer. Encaminhamento de medidas provisórias, é legítimo que o Executivo possa fazer. Cabe ao Congresso Nacional a pauta.”

Segundo Eunício, o foco do Senado está na agenda de matérias relacionadas à segurança e à microeconomia.

“Ninguém pautará essa Casa, a não ser os líderes em conjunto com o presidente dela.”

Ao enterrar de vez a possibilidade de votação da reforma da Previdência, o governo anunciou na segunda-feira um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, em uma tentativa de reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, assumiu definitivamente o discurso de defesa da segurança pública, com forte apelo eleitoral.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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