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STF suspende execução de condenação da Petrobras em causa trabalhista bilionária

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou nesta sexta-feira o pedido da Petrobras e suspendeu liminarmente a possibilidade de execução imediata da condenação bilionária que a estatal petrolífera sofreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês passado, em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial.

No recurso ao STF apresentado na véspera, obtido pela Reuters, os advogados da companhia alegavam que há o “risco de dano irreparável”, caso já se comece a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso ao Supremo.

A empresa diz que o caso envolve “51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilhões de reais”.

E que, se não for concedida a liminar para suspender a decisão do TST, a estatal terá de fazer um “imediato provisionamento” de 900 milhões de reais para os processos em fase de execução.

(Por Ricardo Brito)

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