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Petrobras diz que negociação da cessão onerosa evoluiu; TCU será consultado

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – A Petrobras informou nesta quinta-feira que as negociações com a União sobre a renegociação do contrato da cessão onerosa evoluíram na definição de critérios a serem usados para cálculo do valor final do acerto.

Esses critérios poderão definir se a Petrobras é credora ou devedora na renegociação do contrato acertado com a União em 2010, quando a estatal obteve o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos, pagando 74,8 bilhões de reais por isso.

Uma revisão do contrato –considerando variáveis como dólar e barril do petróleo–, já estava prevista na assinatura do contrato, quando houve uma capitalização da empresa.

A Petrobras e o governo disseram também em notas que as negociações seguirão entre a comissão interna da empresa e representantes do governo federal quando encerradas consultas da União a outros órgãos jurídicos sobre o assunto.

O governo informou que as conclusões da comissão passarão pelo crivo dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, além de serem submetidas ao Tribunal de Contas da União –o que pode atrasar ainda mais o acordo.

“A União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes. A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse a Fazenda em nota.

Em meio ao adiamento de uma conclusão sobre o acordo, as ações da Petrobras fecharam em queda mais de 5 por cento nesta quinta-feira.

Com problemas fiscais, não seria simples para o governo federal eventualmente pagar em dinheiro a Petrobras, caso se conclua que a estatal tem direito de receber recursos. Há ainda questões legais se a Petrobras poderia receber em barris de petróleo.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o acordo sobre os termos da renegociação do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União deve ser concluído na semana que vem.

Na véspera, a equipe econômica já havia antecipado que as negociações continuariam e o relatório sobre as discussões não seria divulgado nesta quinta-feira, prazo para o término das conversas.

Segundo Padilha, faltam “poucos tópicos” a serem acertados para fechar o acordo.

“Na próxima semana o grupo de trabalho deve ter concluído o que deve ser a sua posição e aí nós deveremos, em um comunicado conjunto, Petrobras e governo, informar à sociedade e ao mercado quais foram as conclusões sobre cessão onerosa”, disse o ministro em uma entrevista à agências internacionais.

No final da tarde, em nota, a Fazenda informou que o grupo interministerial terminou seus trabalhos e que seu relatório ficará restrito até que as negociações sejam finalizadas.

Segundo a Fazenda, a comissão interministerial construiu uma “base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência”.

(Por Roberto Samora, Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu)

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