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Falta de critérios para benefício fiscal compromete contas públicas

A União deve abrir mão de R$ 283,4 bilhões em arrecadação por causa de benefícios fiscais em 2018. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticou a falta de critérios e afirmou que as concessões custam aos cofres públicos aproximadamente 4% do PIB. Como exemplo, Rachid apontou a abrangência da isenção de impostos federais concedida aos produtos que formam a cesta básica. Entre os itens, constam salmão, caviar, filé mignon e todos os tipos de queijo. “Cesta básica é legal, é possível fazer, mas através de concessão de alíquotas diferenciadas. Mas o que acontece no Brasil é que aqui temos isenção para a cesta, e essa isenção chega a todos os produtos. Há produtos que são adquiridos não pela população de modo geral, são adquiridos somente por quem tem condições de adquirir. A cesta pega, por exemplo, todos os tipos de queijo, ovas de peixe, salmão, filé mignon. Não é para qualquer um comprar salmão, tem vários itens abarcados pela isenção fiscal que realmente não são básicos. Tudo isso acaba pesando. A pergunta que pode ser feita é por que isso não é revertido. Mas por que entrou lá atrás?”, questionou o secretário da Receita.

Por que é importante

A maior parte dos benefícios fiscais não consta no Orçamento, sendo implementados através de mudanças na legislação. Na avaliação de Jorge Rachid, as isenções comprometem as contas do governo uma vez que elas não precisam disputar espaço dentro da contabilidade com outras despesas

Quem ganha

A necessidade de uma reforma tributária

Quem perde

O contribuinte e o ajuste fiscal

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